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A equipe econômica do governo já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto de duas Medidas Provisórias (MPs) que vão reeditar o Programa de Redução de Jornada e Salário (BEm) como também uma outra (MP) com uma série de medidas trabalhistas que visa flexibilizar a:

• Antecipação de férias individualmente (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas) ;
• Conceder férias coletivas;
• Antecipar feriados;
• Constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses);
• Adiamento do recolhimento do FGTS dos funcionários por até quatro meses.

As novidades virão por meio da reedição das Medidas Provisórias (MP 927 e MP 936) que foram utilizadas para contar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho no ano passado. Como se tratam de Medidas Provisórias, as regras terão efeito imediato, o governo aguardava apenas a aprovação do Orçamento para renovar as regras que ajudaram a combater os efeitos da pandemia no ano passado.

Com relação à reedição da (MP) 936 “O Poder Executivo, observadas as disponibilidades orçamentárias, poderá prorrogar o prazo previsto para o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e o prazo máximo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário”, diz o texto medida.

“O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do salário ou à suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado, inclusive dos respectivos encargos sociais e trabalhistas” complementa o texto.

De acordo com recente publicação do Correio do Povo a previsão é de que as medidas sejam publicadas na “segunda ou mais tardar terça-feira saem as duas”, garante alta fonte com acesso às negociações do portal.

MP 936

A reedição da Medida Provisória 936 permitirá a volta do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) por 120 dias. A medida funcionará nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional da jornada de trabalho e salário em 25%, 50% e 70%, e ainda a suspensão total e temporária do contrato de trabalho.

Em apoio aos trabalhadores, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego, a que ele teria direito se fosse demitido, entenda como funciona cada regra:

Redução de Jornada e Salário em 25%

Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% — A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25% calculado sobre o valor do seguro-desemprego.

Redução de Jornada e Salário em 50%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% — A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50% calculado sobre o valor do seguro-desemprego.

Redução de Jornada e Salário em 70%

Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% — A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70% calculado sobre o valor do seguro-desemprego.

Suspensão temporária do contrato de trabalho

Com relação à suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito se fosse demitido.

A exceção, no entanto, diz respeito as empresas que tiverem receita bruta superior a R$ 4,8 milhões. Para estes casos, a empresa somente poderá suspender o contrato de trabalho mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário do empregado.

MP 927

A Medida Provisória 927 permitirá que as empresas antecipem as férias de trabalhadores individuais e coletivas, será permitido ainda a mudança no regime de trabalho home office e teletrabalho.

Também será permitido que as empresas adiem o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) dos trabalhadores por até quatro meses, bem como também será possível criar um regime especial de Banco de Horas com período de compensação de até 18 meses.

Fonte: Rede Jornal Contábil

Muitas empresas disponibilizam vagas para jovens e adolescentes e consideram que esta seja uma boa oportunidade para que eles possam entrar no mercado de trabalho, além de se qualificar.

Mas você sabia que existem regras para que a empresa possa fazer esse tipo de contratação dentro da lei?

Caso contrário, é possível que sejam aplicadas penalidades que podem prejudicar o empreendimento.

Por isso, elaboramos este artigo para te mostrar a diferença que existe entre a contratação de um jovem aprendiz e um estagiário.

Mesmo que muitas pessoas acreditem que seja a mesma coisa, é importante destacar que cada uma dessas contratações precisam seguir regras específicas. Então, continue acompanhando e veja quais são essas diferenças.

Existem, hoje, cerca de dois milhões¹ de benefícios numa fila de espera do INSS para aprovação.

Com tantas pessoas aguardando para receber seu benefício imagine a média de tempo que demora para a aprovação de um benefício? Muito tempo! Existem casos em que a pessoa espera por mais de um ano uma resposta.

Tudo isso é um desgaste imenso, principalmente para aquela pessoa que precisa daquele benefício para subsistência, ou seja, para se alimentar, para ter uma moradia, para pagar pela sua saúde e etc.

O INSS, de acordo com a Lei 9784/99, artigo 49, possui no máximo 60 dias para análise do seu pedido e após este prazo ele já está em atraso.

Nossa intenção com este artigo é orientar você a evitar atrasos nos casos em que isso for possível ou então informá-lo sobre as medidas cabíveis quando não é possível evitar o atraso na resposta do INSS.

Dizemos isso porque em alguns casos, o próprio solicitante acaba cometendo alguns erros que podem comprometer a celeridade da sua solicitação, nesses casos o segurado deve estar atento e evitar situações que possam comprometer o recebimento do seu benefício.

Sumário:

• Por quais motivos o INSS demora para atender os pedidos de benefício?
• Como o atraso na concessão dos benefícios pode ser evitado?
• O que é possível fazer para obrigar o INSS a dar uma resposta sobre a minha solicitação?
• Quais medidas podem ser tomadas para ajudar quem está com um pedido pendente no INSS ou em Qualquer regime público de previdência social?

Por quais motivos o INSS demora para atender os pedidos de benefício?

Hoje existe uma grande demanda de solicitações, os funcionários que fazem análise de benefícios não são suficientes para analisar todos os pedidos.

O resultado disso é uma imensa fila de pessoas esperando para terem os seus benefícios concedidos.

Como o atraso na concessão dos benefícios pode ser evitado?

Existem algumas situações que podem evitar o atraso na análise do seu benefício.

Se você está buscando informações sobre a abertura de empresas, saiba que existem vários tipos previstos na legislação brasileira. Mas, uma das primeiras decisões a serem tomadas é sobre a necessidade de ter sócios.

Contar com um parceiro pode facilitar o desenvolvimento do empreendimento, principalmente devido  ao aumento do investimento inicial e na diminuição da sobrecarga de trabalho.

Sendo assim, o empreendedor deve conhecer os tipos societários que definem a estrutura da empresa, além do objeto social.

Escolher o regime tributário do seu negócio é muito importante para que sua empresa consiga alcançar o sucesso, pois uma escolha errada, pode acarretar pagamento de impostos inadequados e comprometer a saúde financeira do seu negócio.

Essa etapa acontece após serem definidos o porte e o tipo societário da empresa, e no artigo de hoje falaremos sobre quais são as categorias de regimes tributários no Brasil.

As categorias de regimes tributários

Existem 3 categorias de regimes tributários que podem ser utilizados pela sua empresa, o Simples Nacional, Lucro Presumido e o Lucro Real.

Antes de começar a explicar cada um deles não posso deixar de te dizer da importância de contar com o auxílio de um contador para te orientar nesse processo.

Simples Nacional. 

O Simples Nacional é o regime mais comumente utilizado por empresas pequenas, e isso acontece, pois, ele permite que você possua facilidades quanto aos pagamentos de impostos, e ajuda na hora de evitar burocracia.

Isso acontece, pois, ele é realizado unificadamente, possuindo apenas uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, conhecido como DAS.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

• enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
• cumprir os requisitos previstos na legislação; e
• formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Lucro Real. 

O regime é obrigatório para aquelas empresas que contam com um faturamento maior que R$78 milhões e para as empresas que possuem atividades ligadas ao setor financeiro.

As alíquotas têm seu cálculo realizado com base no lucro real, isso quer dizer receita menos as despesas.

As empresas que optam por este regime têm a obrigatoriedade de apresentar à Secretaria da Receita Federal os registros especiais do seu sistema contábil e financeiro.

Qual empresa pode ser Lucro Real?

Como já mencionei  Lucro Real é obrigatório para aqueles empresas que faturam mais de R$78 milhões no período de apuração, são incluídas organizações:

• Para as empresas com benefícios fiscais como a redução ou isenção de seus impostos;
• Factoring: Para as empresas que buscam atividades de compras de direitos e créditos como resultado das vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços;
• Para as empresas que obteve lucros e fluxo de capital com origem estrangeira;
• Setores financeiros: incluindo, instituições independentes, incluindo bancos, cooperativas de crédito, entre outros.

Lucro Presumido.

Assim como no Lucro Real qualquer empresa pode realizar seu cadastro nesta categoria, entretanto seu faturamento não pode ultrapassar R$78 milhões.

Neste categoria, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

Confira os principais impostos recolhidos por esse regime e suas respectivas alíquotas:

A pesquisa da ADP mapeou os principais desejos e perspectivas dos funcionários no ambiente de trabalho, além de trazer suas impressões sobre o atual momento, pós-coronavírus.

O ADP Research Institute realizou uma pesquisa global inédita, em quatro continentes, trazendo uma visão sobre os principais anseios e desejos dos trabalhadores no ambiente laboral. O levantamento, que foi realizado nos cenários pré e pós-COVID-19, mostra quais eram as prioridades e expectativas das pessoas em relação ao seu local de trabalho e o que mudou, após a adoção das medidas de isolamento social e da ampliação do trabalho remoto.

A primeira parte da pesquisa foi realizada entre os meses de novembro e dezembro de 2019, e ouviu 32 mil trabalhadores, em 17 países do mundo. Já a segunda edição, ocorreu no mês de maio deste ano, portanto pós-coronavírus, e ouviu 11 mil trabalhadores, em seis países (Espanha,Reino Unido, EUA, China, Índia e Brasil), selecionados como representativos das regiões Ásia-Pacífico, Europa, América do Norte e América Latina, para o trabalho comparativo.

Veja os principais pontos trazidos pelo estudo:

Otimismo dos trabalhadores

Um dos apontamentos do estudo foi o otimismo dos trabalhadores no ambiente de trabalho, nos próximo cinco anos. Na primeira edição da pesquisa, 86% dos participantes disseram que se sentiam otimistas, contra 84% do segundo levantamento. Quando observado os dados do Brasil, o percentual fica em 89%, nas duas edições, levemente acima da média das seis regiões comparadas. Mostrando que mesmo com as adversidades econômicas que o Brasil vem passando nos últimos anos, os trabalhadores se mantêm otimistas.

Expectativa de existência das funções desempenhadas

O estudo analisou, também, qual a percepção dos trabalhadores, para daqui a cinco anos, em relação a atividade que exercem hoje. Neste ponto, os brasileiros aparecem como os que menos prevêem o fim de suas funções dentro desse prazo, nos dois estudos. Para 75% dos entrevistados no Brasil, as funções que exercem, atualmente, não deixarão de existir até 2025.

Trabalho flexível

Quase metade (44%) dos participantes afirmam que os empregadores, agora, têm políticas oficiais de trabalho flexível implementadas, em comparação com apenas um em cada quatro (24%), segundo o resultado anterior. No Brasil, a porcentagem de trabalhadores que afirmam que suas empresas possuem uma política oficial que permite trabalho flexível quase dobrou na comparação com a primeira edição do estudo, passando de 27% dos entrevistados para 50%.

Para trazer uma visão do atual momento, os pesquisadores quiseram saber, ainda, se os trabalhadores sentiram alguma pressão por parte de seu empregador para continuar atuando dentro do escritório. Entre os brasileiros, 30% afirmaram sentir alguma pressão no início, mas agora não mais. Já outros 17% pontuaram que, ainda neste momento, são pressionados.

Horas de trabalho e Remuneração

Os entrevistados perguntaram aos trabalhadores, em média, quantas horas por semana acreditavam que trabalhavam sem remuneração. Na primeira edição do estudo, os brasileiros responderam que cerca de 4,3 horas. Já no segundo levantamento, a média subiu para 5,3.

No segundo estudo, os pesquisadores levantaram, também, quais os sacrifícios que os trabalhadores estariam dispostos a fazer, em se tratando de remuneração, para manter o emprego. Neste ponto, 46% dos brasileiros aceitariam redução de seus rendimentos para a manutenção dos empregos.

Forma de trabalho

A pesquisa apurou, ainda, qual a forma de trabalho preferida pelos respondentes nos levantamentos realizados. Antes do novo coronavírus, apenas 18% dos brasileiros responderam que preferiam o regime de freelance. Apesar de um leve acréscimo, chegando a 20% pós-COVID-19, a porcentagem se manteve baixa.

Embora as funções permanentes continuem sendo, de longe, a opção antes e depois da COVID-19, os estudos revelam que o apelo do trabalho freelancer não diminuiu. Antes da crise, 15% de todos os trabalhadores (regulares e freelancers) disseram que escolheriam o trabalho freelancer, em vez de uma posição permanente, caso ambas as opções estivessem disponíveis. Na segunda edição da pesquisa, esse percentual subiu para 18%.

Fonte: https://www.blog.adp.com.br/os-novos-anseios-e-desejos-dos-trabalhadores-no-pos-pandemia/